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Juíz não acatou pedido

Advogado solicita fim imediato do BBB21, mas tem pedido negado

A alegação foi de que o Estado do Rio de Janeiro estava com um decreto que impossibilitava diversas atividades devido à pandemia de Covid-19

Aline TorresRepórter do EM OFF

Fellipe Neves Mirindimba, advogado locado no estado do Rio de Janeiro, entrou com pedido em março para o encerramento urgente do BBB21, devido ao decreto do Rio de Janeiro que estipula certas restrições para combater a pandemia do novo coronavírus. O juiz plantonista, no entanto, negou o pedido do advogado.

Segundo o Notícias da TV, que obteve os documentos do processo, o advogado afirma que o programa deveria ter sido paralisado em respeito ao decreto municipal do Rio de Janeiro, que só autorizava o funcionamento de serviços considerados essenciais no período entre 26 de março e 4 de abril.

“Eu e alguns colegas tivemos a ideia de mover a referida ação no momento em que o Rio de Janeiro estava com medidas mais rígidas no combate à pandemia. Concordamos com a estratégia adotada e entendemos a necessidade de restrição àatividades não essenciais. Portanto, nesse sentido, chamou a atenção que o programa, que conta com mais de 200 pessoas em sua produção, continuasse sendo filmado”, disse o advogado em entrevista.

No documento judicial Fellipe ainda destaca que “Foi ressalvada a manutenção do funcionamento de serviços de radiodifusão e filmagem, especialmente aqueles destinados ao trabalho da imprensa e transmissão informativa. Logo, fica evidente que não há abertura de exceção para que emissoras continuem produzindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conteúdos com objetivo de mero entretenimento, tal qual o Big Brother Brasil”.

Ainda no documento, o advogado alega que a Globo está usufruindo de privilégios que outros cidadãos estão privados por conta da pandemia:

“Aqueles que têm as suas atividades suspensas e observam a emissora sendo tratada de maneira diversa, com privilégios que não foram dispensados ao ‘cidadão comum’, que se vê ameaçado com o forte aumento de casos, os programas jornalísticos da empresa ré [Globo] cobrando a paralisação de diversos setores, enquanto continua exercendo atividade evidentemente não essencial”.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado um decreto que define os serviços das emissoras de televisão e de radiofusão, essenciais durante a pandemia, portanto, os profissionais que trabalham na área não podem ser impedidos de circular, contando que adotem as cautelas necessárias para a prevenção da propagação do Covid-19.

Mesmo estando liberadas para trabalhar, emissoras tomaram medidas importantes para evitar a propagação do coronavírus. A Globo e a Record chegaram a paralisar a gravação de novelas.