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Prescrição de dieta

BBB22: Equipe de Laís ‘faz vista grossa’ e Conselho Regional mobiliza nutricionistas

Participante do “Big Brother Brasil” foi notificada após declarar que pode prescrever dieta

Paulo Henrique LimaRepórter do EM OFF

A equipe de Laís Caldas, participante do “BBB22”, foi notificada pelo Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região, que representa os estados AL, PB, PE e RN, após a médica dermatologista declarar que pode prescrever dieta para Bárbara Heck, sua colega de confinamento. No entanto, o órgão alegou que não obteve resposta dos representantes da sister.

Em uma discussão com a modelo, a goiana não gostou de ter seus serviços recusados na casa mais vigiada do Brasil. “Eu estudo tudo do seu corpo, tudo!”, disparou. “Se você estudasse tudo do meu corpo tu poderia prescrever dieta como uma nutricionista, mas não pode”, rebateu Heck. “Claro que eu posso”, insistiu a dermatologista, enquanto alguns colegas de confinamento incentivavam a rivalidade.

Diante das tentativas de contato sem sucesso, os diretores do Conselho Regional de Nutricionistas iniciaram uma campanha para alertar a gravidade da afirmação da médica sobre “seus serviços”. “Não! Não pode, Drª Laís Caldas!”, diz um título da ação e resposta direta não só para a participante do “BBB22”, como também para médicos de outras especialidades que se acham no direito de prescrever dietas.

De acordo com a Lei Federal Nº 8.243/91, os nutricionistas reservam o direito ao termo “privativo” para atividades, como por exemplo, a prescrição dietética. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, o que constitucionalizou o exclusividade na lei dos profissionais de nutrição.

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O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região lançou um ação educacional com o objetivo de esclarecer a exclusividade de prescrição dietética por nutricionistas. “Despacho e parecer não são leis. O Despacho Conjur Nº 12.842/2013 (ato médico). Mas referida lei não faz menção a prescrição de dietas por parte dos médicos. Como também não impôs revogação ou derrogação da Lei dos Nutricionistas”.

O órgão também alfinetou Laís Caldas, integrante da Pipoca do “BBB22”, sobre possíveis confusões feitas por profissionais da saúde. “Parecer técnico do CFM não tem poder legal sobre uma Lei Federal, interpretação e opiniões de advogados não tem poder legal sobre uma Lei Federal e A Lei do Ato Médico não diz que médicos podem prescrever dietas”.

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