ExclusivoDeolane Bezerra perde na justiça e é obrigada a pagar multa aplicada pelo condomínio

Deolane Bezerra infringiu regras do condomínio onde mora e terá que pagar multa

Cíntia Lima
Colunista do EM OFF

Deolane Bezerra Santos foi processada pelo condomínio onde mora por usar as áreas comuns do local para realização de publicidade e vídeo clipe, a advogada apresentou contranotificação de defesa, mas perdeu o processo.

Deolane é moradora do condomínio e ré deste processo desde novembro de 2021 e recebeu em janeiro de 2022 uma multa no valor R$ 37.065,00 mil (equivalente a vinte cotas condominiais) por ter, supostamente, cometido uma infração contida no artigo 33 do regimento interno do referido condomínio.

Artigo 33 do regulamento interno: A realização de filmagens na área externa das residências, para fins publicitários de qualquer natureza e/ou comerciais em geral será analisada pela Diretoria Executiva e poderá ser autorizada mediante o pagamento de taxa ao residencial no valor de 10 taxas condominiais, ao dia, em horário das 08h00 às 22h00, que serão revertidos na cobertura das despesas com a estrutura que será alocada para o controle de local onde será realizado o evento.

Deolane inconformada com a multa, apresentou defesa, impugnando a alegação de que teria violado o artigo 33 do regimento interno, uma vez que não foi realizado qualquer evento que justificasse o pagamento de elevada taxa. Deolane esclarece que no dia em questão, foi realizado um vídeo clipe que está sendo veiculado nas mídias sociais e que não se pode chamar de evento uma gravação caseira de 2 minutos e 42 segundos, os quais foram filmados quase que na sua totalidade dentro de sua residência.

Deolane Bezerra também declara na contestação que não foi apresentada nenhuma reclamação por parte dos vizinhos ou até mesmo ato praticado que violasse o sossego e direito de outros moradores. A advogada também se defendeu declarando que à época da aplicação desta penalidade, havia apenas dois meses que estava morando no imóvel e nunca tinha recebido a cópia do regimento interno.

Decisão da ação: As razões da defesa, conferiram a oportunidade do pleno exercício do contraditório e por consequência da ampla defesa, princípios norteadores e toda e qualquer situação de penalidade. Contudo os argumentos, não se sustentam diante do farto conteúdo probatório da irregularidade apontada no teor da notificação de penalidade, razão pelo qual informamos que foi mantida penalidade aplicada, com base nos fatos constatados e comunicados no teor da notificação.