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Gusttavo Lima e Andressa Suíta são processados por ex-funcionário

Ex-motorista particular do casal alega ter direito a receber R$527 mil

Fábia Oliveira EM OFF
Fábia OliveiraColunista do EM OFF

Gusttavo Lima e Andressa Suíta estão sendo processados pelo ex-motorista particular da família. Segundo ele, o casal precisa pagar uma quantia de R$527.366,76, referente a direitos trabalhistas que ainda não recebeu desde que foi demitido, no início deste ano.

A ação movida por ele já começou a ser discutida no TRT de Goiás. O ex-funcionário, que começou a trabalhar para o casal em 2019, alega não ter recebido férias, horas extras e salário extras. Somente de horas extras, o profissional diz ter que receber R$190 mil.

Na última semana, Gusttavo Lima se pronunciou após ver seu nome envolvido em outra polêmica. O cantor foi acusado de receber dinheiro público para fazer um show marcado para dezembro na menor cidade de Roraima, São Luiz. O contrato do cantor com a Prefeitura do local está sendo investigado pelo Ministério Público, que quer informações sobre a utilização dos R$ 800 mil pagos pela prefeitura.

“A Promotoria da Comarca expediu ofício para o Município de São Luiz, solicitando informações a respeito da contratação do show, de como os recursos foram arrecadados e também se haverá retorno para a minicipalidade. O MPRR aguarda a resposta do Município para, então, adotar as medidas necessárias”, afirmou o Ministério Público de Roraima em nota após abrir a investigação.

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O contrato no valor de R$ 800 mil foi fechado pela Prefeitura de São Luiz que é a menor cidade de Roraima, com 8.232 habitantes, de acordo com o IBGE. O PIB do município é o segundo menos do estado do norte brasileiro, com apenas R$147, 6 milhões ao ano. A quantidade de habitantes, incluindo bebês e idosos, equivale a R$97,11 pagos por cada pessoa para que o show do cantor fosse realizado no local.

O show de Gusttavo Lima está marcado para ser realizado na cidade em dezembro durante o 24ª edição da Vaquejada e 13ª Feira de agronegócios. A Agência Cenarium afirmou que a empresa Balada Eventos e Produções Ltda, responsável pela contratação do cantor, não passou sequer por processo de licitação para a realização do evento.

Após críticas, o cantor resolveu se defender das acusações afirmando que não tem como observar de que forma as Prefeituras conseguem o dinheiro para os shows: “O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores”, começa a nota enviada ao jornal Folha de São Paulo.

Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, seja em qualquer esfera. Toda contratação do artista por entes públicos federados é pautada pela legalidade, ou seja, de acordo com o que determina a lei de licitações. Com relação a verba para realização de “show artístico”, cabe ao ente público federado agir com responsabilidade na sua aplicação. Não cabe ao artista fiscalizar as contas públicas para saber qual a dotação orçamentária que o chefe do Executivo está utilizando para custear a contratação“.

A fiscalização das contas públicas é realizada pelos órgãos TCU (Tribunal de Contas da União) ou TCE (Tribunal de Contas do Estado), de acordo com suas competências, seja em nível federal, estadual ou municipal.
Portanto, qualquer ilegalidade cometida pelos entes públicos, seja na contratação de show artísticos ou qualquer outra forma de contração com o setor privado, deverá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas e, se apurada, qualquer ilegalidade deverá ser encaminhada para a Justiça competente para julgar o ilícito eventualmente cometido
“, finaliza a nota enviada pela defesa de Gusttavo Lima.