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Justiça

Robinho é condenado a nove anos de prisão

Corte de Cassação de Roma, que equivale ao Superior Tribunal Federal no Brasil, nega recurso do atacante no processo de violência sexual

Fábia Oliveira EM OFF
Fábia OliveiraColunista do EM OFF

Deu ruim para Robinho. O jogador de futebol foi condenado pela Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país europeu. A sentença saiu nesta quarta-feira (19) e o ex-atacante do Santos e da seleção brasileira ganhou uma pena de nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Além dele, o amigo Ricardo Falco também foi julgado e punido pelo crime contra uma mulher albanesa em 2013.

Mesmo com a condenação, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros. Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela Justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.

Mas, Robinho e Falco podem ser presos na Itália ou em qualquer país que tiver acordo de extradição com o país italiano. Só que o jogador de futebol corre ainda o risco de cumprir pena no Brasil, de acordo com o Código Penal brasileiro, já que o crime cometido também é tipificado pela legislação brasileira.

De acordo com o GloboEsporte.com, os dois foram arrolados no artigo ‘609 bis’ do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade ‘física ou psíquica’. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os advogados dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.

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A coluna entrou em contato com Marisa Alija, advogada de Robinho, e não obteve resposta até o fechamento da nota. Não cabe mais recuso na ação porque a Corte de Cassação é como se fosse o Superior Tribunal Federal no Brasil.

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