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BRIGA JUDICIAL

Marcão do Povo perde processo que moveu contra Erlan Bastos

Apresentador do SBT processou jornalista da TV Cidade por danos morais, mas teve ação julgada improcedente

Danilo ReenlsoberRepórter do EM OFF

O apresentador Marcos Paulo Ribeiro Morais, conhecido como Marcão do Povo, que comanda o Primeiro Impacto no SBT, perdeu o processo movido contra o jornalista Erlan Bastos, do Balanço Geral CE, exibido pela TV Cidade, afiliada da Record TV no Ceará. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou improcedente ação por danos morais apresentada pelo contratado de Silvio Santos.

O caso envolvendo os jornalistas começou em 2019. Na época, Erlan Bastos apresentava o programa Vida de Artista, na TV Meio Norte. A atração exibiu uma reportagem sobre um ex-assessor de Marcão do Povo, que fez uma série de acusações contra o apresentador. Ele foi procurado para comentar a questão, mas não retornou o contato da emissora.

Dois meses depois, o apresentador do Primeiro Impacto entrou com uma ação contra o jornalista Erlan Bastos e a TV Meio Norte pedindo uma indenização por danos morais. No processo, Marcão do Povo disse que Bastos e a TV Meio Norte “veicularam falsas notícias sobre si, expondo o autor de forma a provocar ofensa a sua honra“.

Nesta semana, no entanto, a juíza Natália Assis Mascarenhas, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), julgou improcedente a ação de Marcão do Povo. “Não houve excesso dos réus, mas sim, o livre exercício do direito de opinião e livre manifestação de pensamento, de modo que incabível a condenação dos réus a se retratarem“, justificou a magistrada.

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Ainda em sua decisão, a juíza Natália Assis Mascarenhas afirmou que “para a caracterização de danos morais passíveis de indenização“, é necessária a presença de três elementos: “o ato ilícito, o dano efetivamente causado ao indivíduo e o nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano“, apontou. Ela ressaltou, porém, que “não é toda e qualquer ofensa, verbal ou escrita, que é capaz de depreciar a moralidade e desvalorizar o indivíduo“.

No mais, não fora comprovado o ato ilícito e tampouco o dano sofrido pelo autor diante da repercussão das notícias. As “acusações de assédio” e as matérias veiculadas se tratam de manifestações negativas sobre o autor, que é pessoa pública, mas não ultrapassam os limites da crítica“, apontou a magistrada. Marcão do Povo ainda pode recorrer da decisão.

Erlan Bastos deixou a TV Meio Norte em 2020, quando foi contratado pela TV Cidade e assumiu o Balanço Geral CE. Na nova emissora, tirou o programa da terceira colocação na audiência e colocou a atração jornalística na briga diária pela liderança. Além do Balanço Geral CE, o jornalista também apresenta o quadro “A Hora da Venenosa”, ao lado de Mayara Lorena.